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Passagens aéreas mais caras para brasileiros geram reembolso

Publicada em : 26/04/2013

De acordo com Código de Defesa do Consumidor qualquer empresa que cometer práticas abusivas deve ressarcir o consumidor


Na última semana, a companhia aérea TAM foi acusada de vender passagens de um mesmo voo, no site em português, bem mais caras que o cobrado em um site internacional, em inglês. Segundo a companhia, houve um erro no sistema, o que ocasionou um preço de até 300% mais caro, se comparado com a passagem paga em outra moeda.

O advogado coordenador da Área Consultiva e Criminal da Gaiofato Advogados, Dr. Márcio Holanda Teixeira, explica que o ato pode ser caracterizado como prática abusiva da empresa, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, já que a companhia estabeleceu valores diferentes para a mesma aquisição de serviço. Além disso, vale relembrar que o artigo 31 obriga as instituições a informar corretamente, inclusive os preços, na oferta de produtos ou serviços, o que não aconteceu no caso desta companhia aérea.

A situação ainda fica pior, pois além da diferença no valor das passagens, também foi constatado que no site apareciam alguns voos já estavam esgotados na versão brasileira, enquanto assentos do mesmo voo continuavam sendo vendidos na versão em inglês, já que a compra nestes casos não eram feitas em Real.

A companhia informou que trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, podendo variar de acordo com cada mercado, ressaltando que cada versão do site para outros países só permite compras com cartões de crédito oriundos das respectivas localidades.

"Na verdade, a TAM procura explicar algo que não tem justificativa, pois a conduta dela não tem relação com o conceito de "diferença tarifária", conforme considerado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que nada mais é do que a diferença de valor entre o que o passageiro pagou pela a tarifa e o valor mais baixo disponível para venda de um assento no voo em que ele irá embarcar", explica Márcio Holanda Teixeira, da Gaiofato Advogados.

Perante o Código de Defesa do Consumidor, qualquer produto do mesmo fornecedor que apresentar diferenças nos sites em inglês ou português, dá ao comprador o direito de solicitar à empresa o reembolso.

Fonte:MKTcomunicação