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Comerciantes de SP já podem baixar na Internet aviso obrigatório da lei antiálcool para menores

Publicada em : 11/11/2011

Portal também disponibiliza informações sobre os malefícios do álcool para a saúde e os canais de denúncia que estarão à disposição a partir de 19 de novembro

Os donos de bares, restaurantes, padarias, supermercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos do Estado de São Paulo já podem baixar no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br o aviso obrigatório da nova lei estadual, sancionada no último dia 19 de outubro pelo governador Geraldo Alckmin, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

Os avisos devem seguir o modelo disponível na seção de downloads do portal, desenvolvido pela subsecretaria de Comunicação do governo do Estado com informações da Secretaria de Estado da Saúde. A lei exige que os avisos sejam afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e em número suficiente, em todos os seus ambientes.

O adesivo deverá ter no mínimo 25 cm de largura por 20 cm de altura e conter a advertência “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”. Em todos os casos, as cores e proporções dos modelos deverão ser mantidas.

Além dos avisos de proibição, o site tem informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes. Também é possível, no portal, baixar a íntegra da nova lei e a logomarca da campanha.

A multa para o estabelecimento que não tiver os avisos de proibição afixados e com visibilidade adequada pode variar de R$ 1.745 a R$ 26.175, conforme a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Fonte:Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo