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Violência doméstica

Publicada em : 14/09/2016

Cartilha on line é lançada para combater violência doméstica

Divulgação
No mês de Agosto, a Lei Maria da Penha completou 10 anos. O enfrentamento à violência doméstica foi potencializado com a implantação da legislação, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir de sua entrada em vigor, os agressores respondem por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Apesar do avanço nas formas de enfrentamento à violência doméstica e familiar a partir da lei, a orientação e o incentivo à denúncia são fundamentais para romper o ciclo do silêncio.

Com a função de orientar as mulheres do campo, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, lança a cartilha on line Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher do Campo. A publicação, inédita no Brasil, é direcionada às assentadas atendidas pelo Governo do Estado.

Além do formato on line, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), a cartilha também será impressa e entregue em assentamentos estaduais.

A publicação foi elaborada pelo Grupo Técnico de Gestão Social do Itesp. O servidor e artista plástico Sergio Fabricio Sicardi Bom Joanni é responsável pelas ilustrações, que conferem identidade visual ao projeto e tornam a leitura mais atraente.  

A cartilha foi elaborada após a constatação de que a maioria dos titulares excluídos dos lotes em assentamentos estaduais por causa de separação conjugal eram mulheres. Um capítulo explica que a família é a titular do lote, o homem não detém sozinho esse direito. A assentada não pode ser coagida a deixar o lote. Em caso de dúvida, ela deve entrar em contato com o Itesp.

A publicação traz uma lista de órgãos para denunciar os casos de violência doméstica e familiar.  Ela está disponível no endereço eletrônico: http://201.55.33.20/Cartilhas/violencia/index.html

Fonte:Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania