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Centrovias perder ação judicial

Publicada em : 07/04/2016

E pedágio é reduzido na SP 255 e na SP 310

divulgação
A ARTESP (Agênciade Transporte do Estado de São Paulo) notificou a concessionária Centrovias areduzir as tarifas de quatro praças de pedágio nas regiões de Rio Claro e Jaú apartir de 22/03. A determinação decorre da sentença da 6ª Vara da FazendaPública que julgou improcedente a ação em que concessionária contestava oreajuste de pedágio autorizado em julho de 2014 pela Agência Reguladora.

Na ocasião, a ARTESPestipulou índices de reajuste abaixo da inflação para todas as concessionáriasde rodovias paulistas. O cálculo da Agência foi acompanhado de medidascompensatórias para as empresas que, de acordo com a sentença da juíza CynthiaThomé, foram suficientes para cobrir as eventuais perdas da concessionária. Emum entendimento anterior do judiciário, foi concedida à Centrovias liminar quea autorizava a praticar, desde setembro de 2014, as tarifas mais altaspleiteadas pela empresa.

Confira abaixo a redução de valores que já estão em vigor:

  SP225 – Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225) entre Itirapina e Jaú, e RodoviaComandante Ribeiro de Barros, de Jaú a Bauru

- km106,6 – Brotas – de R$ 6,50 passa para R$ 6,40

- km144,15 – Dois Córregos – de R$ 7,50 passa para R$ 7,40

SP 310 – Rodovia Washington Luís entreSão Carlos e Cordeirópolis

- km199,3 – Jaú – de R$ 9,70 passa para R$ 9,50

- km181,6 – Rio Claro – de R$ 7,70 passa para R$ 7,60

Com a revogação da liminar, os usuários que passaram por essas praças noperíodo de vigência da liminar, entre 18/09/2016 e 21/03/2016, poderãosolicitar junto a concessionária Centrovias o ressarcimento da diferença entreos valores acima. Para obter o ressarcimento o usuário deve procurar aoperadora de pedágio eletrônico que utiliza e solicitar a devolução ou então aconcessionária Centrovias. O usuário que efetuou o pagamento em dinheiro nascabines deve mostrar os comprovantes para comprovar as passagens. Atualmentecerca de 60% das passagens nas praças de pedágio são realizadas através depagamento eletrônico.

A Centrovias administra uma malha de 218,2 quilômetros que inclui asrodovias Washington Luís (SP-310) entre São Carlos e Cordeirópolis, EngenheiroPaulo Nilo Romano (SP-225) entre Itirapina e Jaú, e Comandante Ribeiro deBarros, de Jaú a Bauru.

Outrasações. No total, 11concessionárias ingressaram com ações na Justiça contra os índices de reajustede pedágio estabelecidos pela ARTESP em 2014. Dessas ações, a Agência obtevedecisão favorável em cinco casos na primeira instância. A maioria das açõesainda não tem decisão em segunda instância. Dos quatro recursos já julgados noTribunal de Justiça (TJ), a ARTESP obteve vitória em três.

Fonte:ARTESP - Assessoria de Imprensa