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Publicada em : 15/03/2016

Paulistas poderão destinar renda para ajudar idosos, crianças e adolescentes

divulgação
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e o Conselho do Idoso (CEI), ligados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), se uniram em campanha para incentivar os paulistas a destinar até 6% do imposto de renda devido de Pessoa Física e 1% de Pessoa Jurídica para projetos à idosos, crianças e adolescentes atendidos em projetos sociais do Estado de São Paulo. A partir de 1º de março até 30 de abril, verifique como realizar sua destinação. (Saiba como doar abaixo).

Quem tem imposto a restituir também pode destinar parte do imposto de renda aos projetos. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo extra para o contribuinte. Nenhum valor será descontado daquele calculado para restituição. É uma forma de ajudar sem aplicar dinheiro extra.

A legislação brasileira assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do IR. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos tão importantes para jovens e idosos. “Geralmente, as pessoas confundem a destinação do imposto com o aumento de tributos e o que ocorre na prática é justamente o contrário. Essa falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem precisa”, diz.

Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Vitor Benez Pegler, nos últimos cinco anos, somente 3% dos recursos que compõem o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo vieram de doações de pessoas físicas. “Estima-se que em São Paulo esse valor poderia chegar a meio bilhão de reais segundo dados Receita Federal, sendo os mesmos diretamente investidos na prevenção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do nosso Estado”, afirma.

Os Conselhos, que são compostos por representantes do poder público e sociedade civil, fazem a gestão dos Fundos. Por meio de edital, fazem a chamada pública dos projetos e os contribuintes tem a opção de escolher aquele que deseja financiar. Trata-se de entidades com trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.


Saiba como doar

Quem optar por realizar doações dedutíveis pode escolher mais de uma área para apoiar. As doações não concorrem com outras incentivadas. As empresas podem destinar 1% do Imposto Devido ao Fundo Estadual do Idoso e mais 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, por exemplo. Já no caso de pessoas físicas, o limite de 6% deve incluir todas as doações.

Quem optar por fazer agora terá uma maior flexibilidade na escolha dos beneficiários e projetos.
As destinações devem ser feitas por meio de depósito identificado com nome, CPF ou CNPJ do doador nas seguintes contas:


Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25


Fundo Estadual do Idoso
Banco do Brasil: 001
Agência: 1897-x
Conta Corrente: 9237-1
CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13


Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo.

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

- Conselho Estadual do Idoso: enviar para o e-mail cei@sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3222-1229.


Para quem fizer neste ano, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado. O programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Fonte:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social