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Aplicativo de corrida Uber

Publicada em : 28/05/2015

É proibido no Brasil

divulgação
O serviço que permite chamar motoristas particulares através do aplicativo Uber, que foi proibido ontem em Portugal, enfrentou outra barragem, desta vez na Justiça Brasileira. A 12ª Vara Cível de São Paulo decidiu suspender as atividades da empresa em todo Brasil, na noite desta terça-feira (28). De acordo com a decisão judicial, fica determinada a interrupção das atividades no país sob multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Ainda na terça (28), a empresa foi proibida também de atuar em Portugal. A decisão do Tribunal de Lisboa foi publicada em comunicado da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros). De acordo com a decisão judicial, fica determinado o encerramento das atividades do aplicativo, bem como fechamento do site e proibição de uso de cartão de crédito em nome da start up. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fica estabelecida multa diária de 10 mil euros.

Aqui no Brasil, a empresa opera desde o ano passado sob protestos de taxistas que acusam a start up de concorrência desleal. Em abril deste ano, taxistas de vários estados se mobilizaram para protestar contra o aplicativo de caronas, alegando que os motoristas do Uber não possuem licença de taxistas, o que pode prejudicar a classe. Além dos protestos, a empresa norte-americana também está enfrentando uma investigação no Ministério Público, que questiona a legalidade do serviço.

A start up americana diz não se caracterizar como um aplicativo de táxi, apesar de prestar o serviço de corrida paga. Este é o ponto principal de debate entre as start ups de táxi que não reconhecem como legal a prática do Uber. Segundo o CEO da WayTaxi, um dos aplicativos de táxi em operação no país, Cláudio Ávila, o Uber apresenta um risco para a categoria por se tratar de um transporte clandestino.

“Muitos passageiros, sem perceber que estão incentivando o transporte clandestino, são seduzidos com cupons de desconto, promoções e um atendimento cordial com veiculo de luxo e bem cuidados. Isso funciona como uma cortina de fumaça, pois esconde todos os riscos e consequências iminentes a qualquer pratica ilegal”, comenta Claudio.

Ainda de acordo com o representante da WayTaxi, uma solução para barrar a ilegalidade, seria a fiscalização mais rígida ou a criação de leis mais resistentes. “A WayTaxi incentiva a inovação, inclusive com criação de novos modelos de negócio, mas isso tem que acontecer de forma legal. Por isso, sempre se preocupou em autorizar para atendimento apenas os taxistas legalizados, uma vez que no Brasil o transporte de passageiro é regulamentado e fiscalizado. Desta forma, podemos atuar de maneira mais segura com o respaldo das leis do país”, completa Cláudio.



Fonte:comuniquese5