Notícias

Home/ Notícias Online/ Notícias/ Aumento do IPTU é reprovado

Aumento do IPTU é reprovado

Publicada em : 30/10/2013

Pesquisa do Sebrae-SP mostra que 99% dos proprietários das micro e pequenas empresas são contra o reajuste de 35% proposto pela Prefeitura


O aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) proposto pela Prefeitura de São Paulo tem rejeição de 99% dos donos de pequenos negócios da capital paulista, segundo levantamento feito pelo Sebrae-SP hoje (29/10).

O prefeito Fernando Haddad enviou proposta para votação na Câmara dos Vereadores que contempla elevação de 35% do IPTU em 2014 para imóveis comerciais.  O projeto de Haddad prevê mais reajustes que, em quatro anos, podem chegar a 80% para estabelecimentos dos setores de comércio, indústria e serviços.

“Nenhum comerciante tem expectativa de aumentar seu faturamento em 35% em 2014, muito menos 80% em quatro anos”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. “O aumento é ilegal, fere a Constituição Federal, que no Artigo 145 determina que os tributos só podem ser elevados considerando-se a capacidade contributiva do cidadão”, diz Caetano. “Não é razoável imaginar que o empreendedor da cidade de São Paulo, aquele dono de um micro ou pequeno negócio, vá conseguir aumentar seu faturamento no mesmo patamar em igual período.”

De acordo com a enquete, 70% dos empresários acreditam que o impacto do reajuste será grande em seus negócios. Desse total, 27% afirmam que vão repassar parcialmente a alta para os preços de seus produtos ou serviços. Em 22% dos casos, o repasse será integral.

“O reajuste vai alimentar a inflação, que hoje está em torno dos 5% e 6% ao mês, prejudicando ainda mais a atividade econômica”, explica Caetano. “Também existe a possibilidade de inadimplência; as pessoas podem simplesmente não conseguir pagar o imposto.”

A pesquisa mostra ainda que 13% dos empresários consideram a possibilidade de mudar o endereço da empresa para outros municípios onde o IPTU seja menor. “Isso ocasionaria efeito contrário, com queda de arrecadação pela Prefeitura.”

A pesquisa detectou ainda que o imposto mais alto reduziria o número de postos de trabalho. Entre os entrevistados que veem possibilidade de impacto do reajuste, 9% falam em diminuir o número de funcionários e 8% cogitam fechar o negócio, resultando em mais desemprego. 

O estudo do Sebrae-SP foi feito com 559 donos de pequenos do município de São Paulo por meio de entrevistas telefônicas. As micro e pequenas empresas paulistanas representam 99% dos CNPJs ativos na cidade. Em números absolutos, significa um universo de cerca de  650 mil micro e pequenos negócios e mais 272 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) que serão impactados pelo aumento do IPTU caso seja aprovado.

Confira a pesquisa na íntegra: http://sebr.ae/sp/IPTU

Fonte:Assessoria de Imprensa Sebrae-SP