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Custo de empregado doméstico pode subir

Publicada em : 09/05/2013

Aumento pode chegar a mais de 20% com a nova lei


Considerando um empregado doméstico que trabalhe de segunda a sábado, 8 horas por dia ou 48 horas semanais, o aumento de custo para o patrão com a nova lei será de 17,47% de forma imediata, já computado o pagamento de 4 horas extras semanais e o recolhimento do FGTS na base de 8%. Mas se o mês tiver 5 sábados, o aumento de custo passará dos 20%. Este é o impacto financeiro para quem tem empregado doméstico e vai mantê-lo após a entrada em vigor da nova lei, segundo análise de Marcelo Maron, consultor de finanças pessoais e Diretor Executivo do Grupo PAR.

Para Maron, as definições que faltam, quando tomadas, vão determinar se haverá demissões de empregados domésticos ou não. Isso porque a elevação do salário mínimo acima da inflação nos últimos anos já vinha reduzindo a possibilidade da classe média manter empregados domésticos devidamente registrados:

“Já há algum tempo observávamos a fuga para a diarista, que limita a possibilidade de um passivo trabalhista em função de ações judiciais que, quase invariavelmente, favorecem o empregado”, assinala Maron.

Até agora, o que foi decidido na PEC das Domésticas ainda não define por completo qual será a elevação total dos custos para os empregadores. Além de faltarem definições sobre novas alíquotas de INSS, FGTS e respectiva multa em caso de demissão, Maron assinala que o custo também aumentará conforme for a relação de cada empregado com seu patrão.

“Há empregados que trabalham de segunda a sábado e então farão jus a, no mínimo, 4 horas extras semanais. Quem já trabalha em horário normal, de segunda a sexta, ou até sábado no horário de almoço, não terá horas extras a receber. Neste caso, o aumento de custos ficará por conta só do FGTS, hoje de 8%, mais a multa em caso de demissão sem justa causa”, explica Maron, acrescentando que a multa do FGTS pode acrescentar cerca de 2 salários brutos a mais a cada cinco anos de emprego em caso de demissão.

Há situações em que dificilmente se conseguirá chegar a regras claras, assinala Maron. Um exemplo é o dos acompanhantes de idosos e babás, que dormem no trabalho, sujeitos a ocorrências noturnas.

“Para seguir rigorosamente a lei, este empregado ficará tão caro que as partes serão obrigadas a fazer um acordo particular. Mas cabe aqui um alerta: esse acordo particular deixará o patrão sob sério risco de passivo trabalhista, caso a relação de trabalho não termine de modo amigável”, orienta Maron.

Além disso, o rigor da interpretação da lei pode "estragar" as relações entre patrões e empregados. Ninguém quer fazer da sua casa uma empresa com relógio e folha de ponto, mas os princípios de razoabilidade nem sempre prevalecerão.

“Em toda empresa, se um empregado perde muito tempo falando ao celular, isso é notado e questionado pelo empregador. Mas para um empregado doméstico, que passa o dia sozinho em casa, isso nunca é percebido. Estas pequenas coisas estressam os empregadores, que podem preferir demitir os empregados fixos”, explica Maron.

Outro aspecto da lei que vai transformar os lares em uma quase empresa é que se o empregado doméstico ganhar mais do que R$ 1.710,78, o que é algo comum hoje em dia, haverá imposto de renda a ser retido na fonte, um imposto que deverá ser recolhido pelo empregador.

“Isso certamente fará com que muitos tenham que buscar a ajuda de um contador para o cálculo e preenchimento do DARF com o código correto, o que aumentará ainda mais os custos com domésticos”, assinala.

Fonte:e-Press Comunicação