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Casamento homossexual

Publicada em : 02/04/2013

Casamentos gays quase triplicam em São Paulo no primeiro mês da nova regulamentação


Os Cartórios de Registro Civil da cidade de São Paulo realizaram 41 casamentos entre pessoas do mesmo sexo no primeiro mês da nova norma que autorizou a realização destas celebrações sem a necessidade de consentimento judicial. Nos primeiros dois meses do ano, antes da entrada em vigor da nova regulamentação, os cartórios paulistas haviam realizado 22 casamentos homoafetivos, média de 11 ao mês.

A alteração que permitiu a realização dos casamentos homoafetivos de forma direta fez parte das mudanças nas Normas de Serviço publicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) que regem os trabalhos dos 832 Cartórios de Registro Civil distribuídos por todos os municípios paulistas. A inserção do artigo 88 no regimento de trabalho dos Cartórios de Registro Civil torna o processo de habilitação e celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo equivalente, em todos os seus procedimentos, aos casamentos heterossexuais.

Até a edição das Normas de Serviço que entraram em vigor no dia 1° de março, os processos de casamento entre pessoas do mesmo sexo deveriam ser submetidos à apreciação do juiz que fiscaliza cada Cartório. Sendo a resposta positiva, o casamento era realizado. Em caso de negativa judicial, o casal era obrigado a recorrer à Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), onde invariavelmente acabavam por ter seu pedido atendido pela Corte.

Na Capital paulista já haviam sido celebrados 108 casamentos homossexuais (86 em 2012 e 22 nos dois primeiros meses de 2013) desde que a Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade, autorizou a primeira celebração em 2012. O bairro de Itaquera, na zona leste, e Cerqueira César, no Paraíso, foram os que mais realizaram estas uniões. Em média são realizados cerca de 50 mil casamentos anuais na Capital paulista, incluindo-se os heterossexuais.

Fonte:Arpen-SP