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Operação “Litoral”

Publicada em : 30/01/2013

A maioria dos produtos apreendidos foram brinquedos sem o selo de certificação do Inmetro


Durante a operação “Litoral”, realizada nesta terça-feira (29/01) no comércio das cidades de Santos, São Vicente e Praia Grande, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) encontrou 583 produtos irregulares. Destes, foram apreendidos 394, a maioria brinquedos sem o selo de certificação do Inmetro.

Também foram encontrados eletrodomésticos sem o selo Ence (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), do Programa Brasileiro de Etiquetagem; produtos com o plugue fora do novo padrão brasileiro (sextavado); e lâmpadas sem o Selo Procel de Economia de Energia. Ao todo, os fiscais estiveram em 26 estabelecimentos.

“Alguns itens, como os brinquedos, são apreendidos e depois inutilizados. Os comerciantes que expõem produtos sem os selos Ence são notificados a regularizá-los junto ao fabricante. Já os itens sem o selo Procel, são interditados e posteriormente destruídos”, explicou Neusa Mari, especialista do Ipem-SP e coordenadora da operação.

“É importante que o consumidor fique atento na hora de comprar, pois somente a certificação garante informações importantes ao cidadão”, reiterou.

Além destes produtos, os fiscais do Ipem conferiram peças de vestuário – em especial aquelas de moda praia – e de cama, mesa e banho para verificar se seguiam as normas exigidas, que são a indicação da composição têxtil e as informações obrigatórias na etiqueta, como razão social do fabricante ou importador, CNPJ, país de origem, cuidados para conservação e indicação de tamanho, tudo em português.

Na falta de qualquer destas informações ou no caso de avisos conflitantes nas etiquetas, o responsável pelo estabelecimento comercial é notificado e o Ipem-SP determina a retirada do produto do ponto de venda para correção.

Os fiscais coletam amostras de tecidos para verificarem se a composição indicada na etiqueta está correta por meio de análise qualitativa e quantitativa em laboratório credenciado pelo Inmetro.

As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm 10 dias para apresentar defesa à autarquia, que define, então, as multas.

De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

No caso de produtos de certificação compulsória e têxteis, o valor mínimo é de R$ 800 e o máximo, de R$ 30 mil.

Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.

O comerciante deve apresentar a nota fiscal do produto para que sejam identificados o fabricante ou distribuidor, caso contrário é considerado o único responsável pelos erros detectados.

Fonte:Ipem-SP