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Publicada em : 10/01/2013

Lojistas já não podem vender eletrodoméstico sem o selo do órgão

Desde 1º de janeiro de 2013, cafeteiras, liquidificadores, batedeiras, fogões, fornos elétricos, secadoras de roupa, ferros de passar, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de lavar louças, adegas, congeladores, secadores de cabelo, dentre outros produtos, totalizando 97 famílias de eletrodomésticos, só poderão ser vendidos ao consumidor com a certificação (selo) do Inmetro.

Em 1º de julho de 2012, fabricantes e importadores destes aparelhos já estavam impedidos de disponibilizar ao varejo equipamentos fora das exigências das Portarias Inmetro nº 371/2009 e nº 328/2011, que estabeleceram requisitos de conformidade para aparelhos eletrodomésticos e similares. 

“O objetivo da certificação é aumentar a segurança dos produtos, principalmente em relação à parte elétrica. Nossa recomendação ao consumidor é que redobre a atenção na hora da compra e somente leve o produto para casa se tiver com o selo afixado”, explica José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP. 

A partir de agora, os fabricantes, importadores e comerciantes estão sujeitos à fiscalização do Ipem-SP, que neste caso define multas que variam de R$ 800 a R$ 30 mil, dobrando na reincidência. Em seu site, o Inmetro disponibiliza um guia sobre a regulamentação, que detalha os aparelhos abrangidos e os excluídos da obrigatoriedade, para download através do link
http://www.inmetro.gov.br/noticias/conteudo/orientacoes-portaria-371-2009.pdf.

Fonte:IPEM-SP