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NFS-e

Publicada em : 09/02/2012

Empresas com débito em São Paulo estão proibidas de emitir

O ano já começou com novas regras para os prestadores de serviços estabelecidos em São Paulo. A partir deste mês, a Prefeitura de São Paulo suspenderá a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os contribuintes inadimplentes com o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).

O auditor Adriano Borges, da PP&C Auditores Independentes, explica que o empresário não poderá emitir a NFS-e quando prestar serviços, assim, a nova instrução estabelece que as empresas de São Paulo que tomarem serviços de lugares com emissão da nota fiscal suspensa, deverão emitir a NFS-e do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS, reter na fonte e recolher o ISS devido.

No entanto, o prestador de serviços não sofrerá nenhuma penalidade, visto que o tomador de serviços cumprirá as exigências legais de emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos, porém, ressalta o auditor da PP&C, Adriano Borges, essa condição de inadimplente será exposta aos seus clientes, que poderão se recusar a fazer novas contratações de serviços. Borges também comenta que o contribuinte poderá voltar a emitir a NF-e assim que o débito for quitado.

A autorização de emissão da NFS-e será suspensa sempre que o contribuinte deixar de recolher o ISS devido por:
- 4 (quatro) meses de incidência consecutivos; ou
- 6 (seis) meses de incidência alternados dentro de um período de 12 (doze) meses.

Fonte:PP&C Auditores Independentes