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Conferência de Direito sobre “Maioridade Penal”

Publicada em : 12/06/2013

Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avança no Congresso


No dia 12 de junho a partir das 14h30 (horário de Brasília), pela primeira vez, o Portal Educação realiza a I Conferência Virtual de Direito sobre a Maioridade Penal com o objetivo de esclarecer quais pontos mudam no Código Penal caso a disposição na lei seja alterada, e também como funcionam as medidas de recuperação e socialização do menor infrator atualmente no país. A medida volta a ser debatida no Congresso Nacional depois do aumento da violência em todo país envolvendo menores de idade.

O primeiro convidado será o ex-prefeito de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho. Ele vai explicar porque é a favor da maioridade penal e também citar alguns casos, baseados em sua experiência de vida pública e pessoal que o levaram a ter essa opinião.

Logo em seguida, às 15h (horário de Brasília), o médico psiquiatra, Marcos Estevão dos Santos Moura irá explicar o comportamento infrator do adolescente. Se o menor consegue ter discernimento de seus atos e também a sua maturidade cognitivo-afetiva.

A parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputada Mara Caseiro, levanta a importância da redução da maioridade penal como alternativa para a diminuição da criminalidade.

Na penúltima palestra é a vez do Secretário Geral da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS, Márcio de Campos Widal Filho, falar sobre os aspectos de política criminal e a responsabilidade penal do menor infrator.

E pra encerrar a série, o promotor da Vara da Infância e Juventude do Estado, Sérgio Harfouche, aborda as reflexões acerca da redução da maioridade penal, e apresenta o sistema atual de socialização do adolescente infrator.

Finalizando, todos os palestrantes se reúnem em uma Mesa Redonda onde é aberto o debate e os participantes têm a chance de tirar suas dúvidas sobre o evento.

A I Conferência Virtual de Direito sobre Maioridade Penal faz parte do Porta-Palestras (www.portaleducacao.com.br/palestras), um ambiente do Portal Educação que agrega conhecimento e traz temas atuais para serem debatidos. Os participantes dos eventos do Porta-Palestras ganham declaração digital pela participação.

Fonte:Portal Educação