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Creches e pré-escolas abertas o ano todo

Publicada em : 29/03/2012

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A Defensoria Pública de SP obteve nessa segunda-feira (26/3), em segunda instância, decisão judicial que determina ao Município de São Paulo que mantenha abertas durante todo o ano as creches e pré-escolas municipais da cidade, sem fechamento para férias ou recesso. O acórdão da Câmara Especial do TJ-SP mantém a sentença do juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, da Vara da Infância e Juventude, em decisão que deve beneficiar cerca de 150 mil crianças.

Para a Defensoria Pública, o serviço de creches e pré-escolas é essencial, pois possui, além do caráter pedagógico, natureza assistencial e não pode ser interrompido. “Esse serviço possui caráter hibrido, pois serve às crianças, que encontram nesses locais um ambiente seguro que as possibilita desenvolver suas atividades cognitivas, e serve também aos pais, que dispõem de locais adequados onde seus filhos permanecem enquanto eles obtêm renda para o sustento familiar”, disse o Defensor Público Bruno Napolitano, que atua no caso.

Fonte:Defensoria Pública SP